A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de quem não pode prover sozinho suas necessidades.
Quem tem direito à pensão?
Como é definido o valor?
O valor da pensão é definido com base em dois critérios:
O que acontece em caso de não pagamento?
O não pagamento da pensão pode gerar:
Revisão de pensão
A pensão pode ser revisada sempre que houver mudança na situação financeira de qualquer das partes.
→ Cada caso possui características próprias e requer uma análise individualizada. Para obter orientação jurídica adequada à sua situação, fale com a advogada Daniella de Paula.