O superendividamento ocorre quando a pessoa não consegue mais pagar suas dívidas sem comprometer sua sobrevivência.
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei nº 14.181/2021 foi criada para proteger consumidores que estão excessivamente endividados, permitindo a renegociação das dívidas de forma justa.
Quem pode se beneficiar?
O que a lei permite?
Importância do acompanhamento jurídico
Um advogado pode estruturar a melhor estratégia para reorganizar as dívidas e garantir que o consumidor não seja prejudicado por práticas abusivas.
→ Cada caso possui características próprias e requer uma análise individualizada. Para obter orientação jurídica adequada à sua situação, fale com a advogada Daniella de Paula.