Daniella de Paula Advocacia

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Perguntas Frequentes

Preciso contratar advogado para entrar com ação?

Na maioria dos casos, sim. O advogado é essencial para orientar, preparar a documentação correta e aumentar as chances de sucesso no processo.
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Como funciona a pensão alimentícia?

A pensão é definida com base na necessidade de quem recebe e na capacidade de quem paga. Pode ser solicitada judicialmente e revisada quando necessário.
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Posso pedir revisão de contrato bancário?

Sim. Se houver juros abusivos, cobranças indevidas ou cláusulas ilegais, é possível solicitar a revisão do contrato judicialmente.
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Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar podem ter direito ao benefício assistencial.
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Estou com muitas dívidas e não consigo pagar. Existe alguma solução?

Sim. A Lei do Superendividamento permite renegociar dívidas de forma justa, preservando sua renda para despesas básicas.
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Sofri fraude no PIX ou tive valores descontados indevidamente. O que fazer?

Você deve comunicar imediatamente o banco e registrar ocorrência. Dependendo do caso, é possível recuperar os valores e até pedir indenização.
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O que fazer quando a empresa não paga corretamente as verbas rescisórias?

O trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos, incluindo férias, FGTS, aviso prévio e outros direitos.
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Como saber se tenho direito à aposentadoria?

É necessário analisar tempo de contribuição, idade e regras do INSS. Um planejamento previdenciário pode indicar o melhor momento para se aposentar.
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O banco pode apreender meu veículo por atraso no financiamento?

Sim, mas você tem direito à defesa. É possível analisar o contrato, identificar abusos e até suspender a apreensão em alguns casos.
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